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Entenda desde o início o que é a Portaria 1510
O que é uma Portaria: Portaria é, em Direito, um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência. O que é a Portaria MTE 1510/09 É um [...]
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Japoneses inventam sistema de biometria baseado no perfil da bunda do usuário
Um grupo de pesquisadores japoneses mostrou pela primeira vez uma forma diferente de autenticação. Em vez de rosto ou impressões digitais, eles apostam no uso da nádega para autorizar o uso de veículo automotor. Os pesquisadores de um instituto tecnológico de Tóquio criaram um dispositivo com 360 sensores que deve se posicionar acima do banco do [...]
Read MoreProblemas persistem e Portaria 1510 é adiada pela quinta vez
Já é a quinta vez que o Governo adia a vigência da Portaria que exige a implantação dos REP ( equipamentos Relógios de Ponto inventados pelo MTE que imprimem comprovantes e pretendem acabar com fraudes). Este Blog foi criado para justamente apontar e discutir os inúmeros erros técnicos na regulamentação, na fabricação e certificação dos [...]
Read MoreFatos importantes que envolveram o tema Portaria 1510 e o “novo” Ponto Eletrônico
21/08/2009 – Criada a Portaria 1510 do MTE, com data fixada de exigibilidade dos equipamentos REP para 25/08/2010. 15/09/2009 – Fundada a ABREP – Associação Brasileira dos fabricantes de REP originalmente com o intuito de ponderar os aspectos da portaria. 17/11/2009 – Sai o credenciamento do primeiro órgão técnico para Certificar os “novos” REP. 26/02/2010 – [...]
Read MoreM.T.E. x REP x INMETRO – O que está acontecendo?
A crise no M.T.E. revelada pela mídia, no nosso entendimento, não encontra sustentação para as primeiras palavras do Sr. Carlos Lupi em sua defesa, de que empresários sonegadores do FGTS e do INSS estariam fazendo pressão para a sua saída do Ministério, por ele ter incomodado gente muito poderosa ao regulamentar o ponto eletrônico. Este entendimento [...]
Read MoreQueda do Ministro do Trabalho
Acusado de irregularidades na Pasta, ministro do Trabalho entregou o cargo no domingo e atribuiu decisão a “perseguição política e pessoal da mídia” 05 de Dezembro de 2011 às 03:00 247 – O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, entregou seu cargo no início da noite deste domingo, após uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. [...]
Read MoreParticipar da Consulta Pública (até 30.11) ou comprar REP? (Ponto Eletrônico)
Consulta Pública sobre ponto biométrico (REP) se encerra na quarta-feira, 30/11. A Consulta Pública para estabelecer normas técnicas para a certificação dos REPs – Registradores Eletrônicos de Ponto se encerra na próxima quarta-feira, 30/11. Como esse prazo não deve ser prorrogado, as empresas têm até essa data para se manifestar e sugerir mudanças, inclusive quanto à [...]
Read MoreHorário de Verão – Alteração no Relógio de Ponto
Neste domingo começa o Horário de Verão nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Teremos um Domingo de 23 horas, porque as 0:00 todos deverão adiantar seus relógios para 01:00. Com o relógio de ponto não é diferente, e todos os profissionais devem efetuar o procedimento para corrigir o horário. Veja a seguir a forma [...]
Read MoreA Portaria se justificou?
Passados mais de 2 anos de controvérsias, muitos aguardam solução para o impasse sobre o relógio de ponto. Mas ainda não temos resposta para uma questão básica: A Portaria 1510 se justificou? Buscando respostas e saídas, fizemos algumas perguntas ao Dr. Hélio Zylberstajn, um dos autores do único estudo até momento sobre o assunto. Juntamente com a Dra. Luciana [...]
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